MP entra com ação civil contra município da Bahia após fechamento de escola em comunidade quilombola

Ministério Público da Bahia
Alan Oliveira/G1
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o município de Piatã, na Chapada Diamantina, exigindo a reabertura de uma escola na Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia. A informação foi divulgada pelo MP-BA na segunda-feira (17).
A ação foi ajuizada no dia 29 de julho. O MP-BA argumenta que o fechamento da escola ocorreu sem o cumprimento das exigências legais previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A Lei nº 9.394/1996 estabelece regras para o encerramento de escolas do campo, indígenas e quilombolas.
A escola fechada pelo município atendia à educação infantil e aos anos iniciais do ensino fundamental da Comunidade Quilombola do Barreiro de Inúbia e de Tamboril.
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Conforme o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, a transferência dos alunos para outra unidade, fora do território, pode ter comprometido o acesso à educação, a permanência escolar e a preservação da identidade cultural das comunidades.
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Ainda segundo a ação ajuizada pelo MP-BA, a gestão municipal não apresentou documentos que comprovassem a realização de um diagnóstico que avaliasse o impacto do encerramento da unidade. Além disso, uma consulta à comunidade escolar não teria sido realizada, nem a manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação.
Esses requisitos estão estabelecidos na legislação para o fechamento deste tipo de unidade de ensino. O g1 tenta contato com a prefeitura de Piatã para um posicionamento sobre o caso.
Na ação civil pública, o MP-BA pediu que a Justiça determine, liminarmente, a suspensão imediata do ato que determinou o fechamento da escola, bem como a reabertura da unidade nos próximos dez dias.
O órgão também requer que o município restitua todo o mobiliário, equipamentos e materiais retirados da unidade, além de:
Assegurar as condições necessárias para o funcionamento da escola;
apresentar informações atualizadas sobre os estudantes afetados;
se abster de promover novo fechamento ou transferência coletiva sem observar as exigências legais.
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Fonte: https://g1.globo.com/ba/bahia/noticia/2026/08/18/mp-ba-entra-com-acao-contra-municipio-da-bahia.ghtml